Termos e Condições de Uso

O presente Termos e Condições de Uso tem por finalidade demonstrar as principais regras apresentadas pela

BC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.507.721/0001-70, com sede na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, na Rua Eugenio Rabello, 98, Jardim Embaixador, CEP: 18040-436, telefone: (15) 98133-1396, e-mail: contato@bcompliance.com.br

Como condição para acesso e uso das Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. As Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law são dedicadas a oferecer a todos os visitantes, Usuários e potenciais clientes as informações institucionais (sobre os serviços fornecidos pela Plataforma BCompliance&Law), comerciais (solicitação para demonstração das funcionalidades disponíveis) e técnicas (instruções de uso da Plataforma;

1.2. As Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law podem ser acessadas nas seguintes URLs:

1.3. A Plataforma BCompliance&Law emprega seus melhores esforços para manter a ininterrupta disponibilidade de acesso às suas Páginas Comerciais.

2. DAS CONDIÇÕES DE USO DAS PÁGINAS COMERCIAIS DA PLATAFORMA BCOMPLIANCE&LAW

2.1. O presente Termo de Uso está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Plataforma BCompliance&Law se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

2.2. Alterações neste Termo de Uso serão destacadas da data da publicação até 30 dias após elas, na própria área de uso das Páginas Comerciais.

2.3. As Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law são acessáveis por quaisquer visitantes, não requerendo cadastro e/ou login para a utilização.

3. DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1. Os Usuários deverão utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma BCompliance&Law, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos.

3.2. Para acessar a as Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law de forma segura e utilizar todos os recursos de forma integral, é de inteira responsabilidade dos Usuários dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet, antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas.

3.3. Ao acessar a Plataforma BCompliance&Law, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Plataforma BCompliance&Law e de seus parceiros comerciais.

3.4. Não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas das Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law e de suas funcionalidades para outros fins que não sejam os previstos no presente Termo de Uso.

4. DAS RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA BCOMPLIANCE&LAW

A Plataforma BCompliance&Law não se responsabiliza por eventuais falhas na rede mundial de computadores por parte da operadora de serviços de acesso à Internet contratada pelo Usuário. As Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law e suas funcionalidades são apresentadas aos Usuários na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos.

5. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NAS PÁGINAS COMERCIAIS DA PLATAFORMA BCOMPLIANCE&LAW

5.1. As Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law possuem documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados em nossa Plataforma.

5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável do presente Termo de Uso das Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law.

5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. O atendimento aos Usuários poderá ser realizado por meio dos nossos canais de atendimento: Canal de Comunicação ou do e-mail: contato@bcompliance.com.br.

6.2. Caso alguma disposição do Termo de Uso das Páginas Comerciais da Plataforma BCompliance&Law for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

6.3. A Plataforma BCompliance&Law tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

7.1. O Termo de Uso das Páginas Comerciais aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 10 de junho de 2025.