Canal de denúncias e a Lei 14.457/22

Programa Emprega + Mulheres e modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): inserção, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

Lei 14.457/2022 - Canal de Denúncias Obrigatório

Lei 14.457/22 e a nova CIPA: canal de denúncias agora é obrigatório

O Que Diz a Lei 14.457/22?

O Que Diz a Lei 14.457/22?

Um dos aspectos centrais dessa legislação é a obrigatoriedade de canais de denúncia para empresas que possuem CIPA e desejem aderir ao Programa Emprega + Mulheres e Jovens, visando o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.

Desde quando o canal de denúncias é obrigatório?

Desde quando o canal de denúncias é obrigatório?

A partir de março de 2023 esgotou-se o prazo legal para as empresas se adequarem à Lei 14.457/2022, partir dessa data os canais de denúncias se tornam obrigatoriedade legal expressa para empresas com CIPA. Se sua empresa ainda não implementou um canal de denúncias, agora é o momento ideal para começar!

NR-1 e NR-5: canal de denúncias é medida preventiva eficaz no combate ao assédio moral e sexual

NR-1 e NR-5: canal de denúncias é medida preventiva eficaz no combate ao assédio moral e sexual

A NR-1 reforça que o empregador deve garantir um ambiente seguro, incluindo a prevenção de riscos psicossociais como assédio. Já a NR-5 destaca a importância de um canal de denúncias nas empresas com CIPA.

Lei 14.457, um novo marco normativo

Lei 14.457, um novo marco normativo

A convergência entre a nova Lei da CIPA e as NRs 1 e 5 estabelece um marco normativo claro: os canais de denúncia não são mais apenas uma boa prática, são obrigação legal e regulatória. As empresas que não cumprirem essa exigência estão sujeitas a sanções administrativas, trabalhistas e reputacionais.

Diferenciais do Canal BCompliance&Law

Sua página no ar em instantes, oferecendo atendimento 24h

Em poucos minutos sua empresa começa a escutar com responsabilidade.

Desenvolvimento constante de novas funções sem custo adicional

Nossa equipe aprimora continuamente o canal de compliance, oferecendo melhorias sem custo adicional aos clientes.

Formulários personalizáveis para o recebimento das denúncias

Adapte os campos conforme a necessidade da sua instituição

Ferramenta de chat para contato direto com o denunciante

Informe sobre o andamento da solicitação e tire dúvidas diretamente pela ferramenta de chat integrado, mesmo em denúncias anônimas.

Monitore relatos e encontre padrões

Gere insights para melhorar processos e o ambiente interno.

Painel que se adapta às demandas da empresa

Área de administração intuitiva e personalizável de acordo com as necessidades de cada instituição.

Rastreabilidade e auditabilidade

Todas as ações realizadas pelos usuários da plataforma são registradas em logs acessíveis aos administradores e a eventuais auditores.

Material de treinamento com atualizações periódicas

E-books e vídeos com o treinamento completo de uso da plataforma, tanto para os denunciantes, quanto para os administradores do canal de comunicação.

Organize equipes com controle detalhado de acesso

Cadastre usuários administradores e convidados com total controle e granularidade das permissões de visualização e de interação com as denúncias recebidas.

Navegação intuitiva para denunciantes

Interface acessível que facilita a denúncia, mesmo para quem tem pouca familiaridade com tecnologia.

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Carregando planos...
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Uma solução completa

A BCompliance&Law oferece um software modular que se adapta às necessidades da sua empresa

Customização

Customização da página da instituição e de todos os formulários

Ambiente de gestão

Ambiente de gestão personalizado

Informações invioláveis

Informações invioláveis, com histórico claro e auditável

Material de treinamento

Material de treinamento completo para uso da ferramenta

Navegação intuitiva

Navegação simples e intuitiva para denunciante e a instituição

Ambiente seguro

Ambiente seguro e fácil para envio de denúncias

Auditoria de ações

Ações registradas para auditoria e controle

Planos sob medida

Planos feitos sob medida para a sua empresa

Métricas para monitoramento

Métricas para monitoramento

Suporte especializado

Suporte especializado 24h

Perguntas frequentes

A Lei nº 14.457/2022 institui o Programa Emprega + Mulheres e promove alterações na CLT com os seguintes objetivos:

  • Inclusão das mulheres: incentivar a entrada no mercado de trabalho;
  • Permanência: garantir condições para que permaneçam empregadas;
  • Ascensão profissional: promover crescimento na carreira;
  • Combate ao assédio: reforçar medidas contra violência laboral;
  • Proteção legal: alterações na CLT para maior segurança jurídica.

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