Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da:

BC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.507.721/0001-70, com sede na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, na Rua Eugênio Rabello, 98, Jardim Embaixador, CEP: 18040-436, telefone: (15) 98133-1396, e-mail: contato@bcompliance.com.br

com a privacidade e a proteção de dados pessoais que trata em nome de nossos clientes.

CANAIS DE DENÚNCIA DOS CLIENTES

Tratamos dados pessoais em nome de NOSSOS CLIENTES (Controladores de Dados), dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Plataforma BCOMPLIANCE&LAW(Operador de Dados) de acordo com as leis em vigor, os termos dessa política e o Contrato de Operador de Dados. Caso haja alguma dúvida com relação aos mesmos, o interessado poderá enviá-la(s) através do nosso Canal de Comunicação ou do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

1. DADOS COLETADOS, FINALIDADE DA COLETA e BASE LEGAL PARA TRATAMENTO.

1.1 A Plataforma BCOMPLIANCE&LAW atua como Operador de Dados Pessoais ao fornecer um serviço em nuvem (Software como Serviço - SaaS) que oferece meios para que Solicitações dos Titulares de Dados Pessoais, Denúncias, Dúvidas e Sugestões cheguem até NOSSOS CLIENTES de forma segura e independente, conforme o descrito em nossos Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Operador de Dados.

1.2 As definições sobre os dados a serem tratados, bem como sobre os objetivos e os meios do tratamento subsequente dos mesmos, após o seu recebimento em nossa Plataforma, é de total responsabilidade de NOSSOS CLIENTES na condição de Controladores de Dados. Detalhes de como cada um de NOSSOS CLIENTES irá tratar os dados coletados podem ser encontrados em suas respectivas políticas de privacidade, em suas páginas na Plataforma BCOMPLIANCE&LAW, que podem ser acessadas em: www.bcompliance.com.br/empresas.

2. DOS DIREITOS DO TITULAR

2.1 Os titulares de dados pessoais têm direito a obter dos Controladores de Dados (NOSSOS CLIENTES), em relação aos dados tratados pela Plataforma BCOMPLIANCE&LAW em seu nome, a qualquer momento e mediante requisição de acordo com o Artigo 18 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

2.2. Para exercer os direitos descritos no Art. 18 da LGPD os titulares de dados pessoais devem procurar diretamente os NOSSOS CLIENTES (Controladores) por meio dos canais indicados em suas respectivas Políticas de Privacidade, disponíveis em suas páginas na Plataforma BCOMPLIANCE&LAW www.bcompliance.com.br/empresas.

3. ARMAZENAMENTO E GUARDA DOS DADOS E REGISTROS

3.1 Os dados coletados através dos Canais de Comunicação (Solicitações dos Titulares de Dados Pessoais, Denúncias, Dúvidas e Sugestões) serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo estipulado em nosso Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Operador de Dados.

3.2 Os dados e informações coletados serão armazenados para;

• Na vigência do Contrato de Prestação de Serviços com NOSSOS CLIENTES: permitindo que os USUÁRIOS tratem as Solicitações dos Titulares de Dados Pessoais, Denúncias, Dúvidas e Sugestões.
• Por um período de até 3 meses após o término do Contrato de Prestação de Serviços com NOSSOS CLIENTES: período durante o qual os dados são disponibilizados para exportação pelo cliente.

4. COOKIES

Para informações sobre o uso de cookies nos Canais de Denúncia dos Clientes da BCOMPLIANCE&LAW, acesse nossa Política de Cookies.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 A BCOMPLIANCE&LAW não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

5.2 A BCOMPLIANCE&LAW tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme sua necessidade ou, ainda, para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

5.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o interessado poderá entrar em contato por meio do nosso Canal de Comunicação ou do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1 A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. CONTATO DO DPO (ENCARREGADO DE DADOS)

• Canal de Comunicação
• e-mail: dpo@bcompliance.com.br

Atualização: 10 de junho de 2025.