Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da:

BC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.507.721/0001-70, com sede na cidade de Sorocaba, estado de São Paulo, na Rua Eugenio Rabello, 98, Jardim Embaixador, CEP: 18040-436, telefone: (15) 98133-1396

com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento de dados pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Painel do Cliente: www.cliente.bcompliance.com.br, de acordo com as leis em vigor e os termos dessa política. Caso haja alguma dúvida com relação aos mesmos, o interessado poderá enviá-la(s) através do nosso Canal LGPD ou do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

1. DADOS COLETADOS, FINALIDADE DA COLETA e BASE LEGAL PARA TRATAMENTO:

1.1 Dados coletados em nosso site: www.cliente.bcompliance.com.br

2. DOS DADOS E DIREITOS DO TITULAR

2.1 O fornecimento do nome, e-mail e senha são obrigatórios para que os USUÁRIOS possam acessar o Painel do Cliente da BCOMPLIANCE&LAW. O nome e o e-mail somente serão visualizados no Painel do Cliente pelos outros USUÁRIOS com acesso à mesma conta de empresa ao qual o USUÁRIO estiver vinculado, conforme a política de acesso aos conteúdos configurada pela empresa no Painel do Cliente.

2.2 O USUÁRIO tem direito a obter da BCOMPLIANCE&LAW, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição ao seu Controlador de Dados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

3. ARMAZENAMENTO E GUARDA DOS DADOS E REGISTROS

3.1 Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo estipulado em nosso Contrato de Prestação de Serviços e Contrato de Operador de Dados.

3.2 Os dados pessoais serão armazenados para:

• Na vigência do Contrato de Prestação de Serviços com as empresas contratantes: permitindo que os USUÁRIOS acessem as funcionalidades do Painel do Cliente da BCOMPLIANCE&LAW.
• Por um período de até 3 meses após o término do Contrato de Prestação de Serviços com as empresas contratantes: período durante o qual os dados são disponibilizados para exportação pela empresa contratante.

4. COOKIES

Para informações sobre o uso de cookies no Painel do Cliente da BCOMPLIANCE&LAW, acesse nossa Política de Cookies.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 A BCOMPLIANCE&LAW não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

5.2 A BCOMPLIANCE&LAW tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme sua necessidade ou, ainda, para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que acessar o Painel do Cliente da BCOMPLIANCE&LAW.

5.3 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do nosso Canal LGPD ou do e-mail: dpo@bcompliance.com.br.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1 A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Sorocaba no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. CONTATO DO DPO (ENCARREGADO DE DADOS)

• Canal LGPD
• e-mail: dpo@bcompliance.com.br

Atualização: 10 de junho de 2025.